O governo corre contra o relógio para tocar uma agenda financeira inadiável: a criação de fontes que ajudem a financiar projetos de investimento de longo prazo. Nos últimos 16 anos, o Brasil superou a inflação crônica, tornou-se um país solvente e caminha, mesmo que com percalços, para ter taxas de juros civilizadas. Chegou o momento de avançar na transição de uma economia essencialmente autárquica para uma outra, de mercado.
Nos últimos anos, com a aceleração da taxa de crescimento, as empresas passaram a demandar crédito de longo prazo para financiar seus investimentos. Praticamente apenas o BNDES oferece esse tipo de crédito a um custo razoável, compatível com o oferecido em países desenvolvidos. Outras fontes de financiamento, como ações e debêntures, ainda representam uma parcela pequena quando comparadas aos recursos do banco estatal (ver gráfico abaixo).
Há dois anos, a capacidade de desembolso anual do BNDES estava limitada a cerca de R$ 60 bilhões. Em menos de um ano e meio, o Tesouro Nacional aportou, por meio de empréstimos, R$ 180 bilhões. As operações foram cruciais para que o banco pudesse atender a demanda por crédito em meio à crise internacional. Fontes alternativas, como crédito externo e mercado de capitais aqui dentro, secaram. A crise passou e a economia brasileira voltou a acelerar, reafirmando a demanda das empresas por recursos do BNDES.
O problema é que o Tesouro não pode socorrer o BNDES indefinidamente. Esses empréstimos embutem subsídios e aumentam a dívida bruta do governo geral, o que, a longo prazo, pode trazer complicações à saúde do Estado brasileiro. É por isso que, nas últimas semanas, o governo começou a discutir uma agenda financeira que envolve, além do próprio BNDES, o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bancos privados e grandes empresas. O setor privado, via BM&FBovespa e Febraban, também criou grupos técnicos para tratar do tema.
Uma das medidas em estudo no governo prevê a possibilidade de que os bancos comprem papéis emitidos por empresas e os utilizem como colateral em operações de liquidez bancária. Atualmente, o BC só recebe títulos públicos como garantia. Evidentemente, como se trata de algo absolutamente novo no país, a proporção desses papéis seria inicialmente diminuta. Além disso, para serem aceitos pela autoridade monetária, eles teriam que ser classificados como grau de investimento ("investment grade", no termo em inglês usado pelo mercado).
Essa medida teria, certamente, repercussões positivas no mercado. Em primeiro lugar, abriria uma janela para dar liquidez a papéis emitidos no setor privado, o que estimularia muitas companhias a recorrer a esse mercado, em vez de ir ao BNDES ou ao exterior, onde, apesar de taxas de juros menores, há sempre o risco cambial. Além disso, a novidade ajudaria a diversificar o portfólio de aplicações dos bancos. Uma terceira vantagem é que estimularia as empresas a terem boa governança, uma porta de entrada para o mundo do financiamento privado.
Uma medida complementar a essa é incentivar as instituições financeiras contratadas para realizar emissões de debêntures a dar um mínimo de liquidez aos papéis que ajudam a lançar no mercado. Hoje, não há nenhuma obrigação por parte dos bancos na criação de mercado para esses títulos (o "market making", na linguagem do mercado). O BNDES, por exemplo, faz sua parte com as debêntures que emite. Recentemente, decidiu ampliar a mesa de compra e venda de papéis - esta é mais uma prova de que o BNDES pode ser parte da solução e não do problema do mercado de capitais brasileiro.
Na área tributária, a ideia é redesenhar a tributação das aplicações, de modo que os investimentos de longo prazo paguem menos imposto que os de de curto prazo. Uma mudança nessa direção foi feita há alguns anos, mas já é hora de se avançar para um novo formato. Uma das medidas em estudo é isentar ou reduzir drasticamente a taxação de debêntures de prazos mais longos. Seria uma forma de tornar o mercado de capitais brasileiro mais competitivo.
Se essa agenda financeira avançar, menor será a necessidade de o Tesouro fazer novo aporte bilionário ao BNDES. O banco deve desembolsar em 2010 cerca de R$ 130 bilhões, face a R$ 137,4 bilhões no ano passado. Como sua musculatura hoje está em torno de R$ 90 bilhões, ainda há um espaço a ser ocupado pela Viúva. Neste momento, o BNDES trabalha de forma intensa para diminuir a necessidade de recursos do Tesouro. Negocia com fundos soberanos a emissão de papéis lastreados em ativos de empresas brasileiras e planeja fazer uma nova emissão no exterior, assim que as condições de mercado permitam. Uma nova fonte fiscal está descartada
Valor Econômico - 12/05/2010