O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou ontem que a regulamentação da cadeia de produção e logística do gás natural do país deve ficar pronta até o fim de junho. Segundo o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Marco Antônio Coimbra, as definições sobre marco legal do setor, chamado de Lei do Gás, serão estabelecidas por meio de decreto.
Segundo Coimbra, a regulamentação da Lei do Gás não atingirá o consenso do setor, mas os diferentes segmentos que compõem a cadeia produtiva sairão ganhando. "O consenso não existe. Temos aqui o melhor que se consegue fazer. Alguém perde aqui, outros ganham ali", afirmou. Durante o processo de elaboração da regulamentação, contou o secretário, foram consultados representantes de produtores, distribuidoras, agência reguladora, transportadores e consumidores.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o governo vai elaborar um plano de expansão da malha, após a publicação do decreto, que estabelecerá o planejamento para o setor, inclusive com a previsão de realização de novos leilões de gasodutos.
Tolmasquim ressaltou que os planos de expansão serão lançados a cada ano, mas tanto ele como Coimbra descartaram a possibilidade de realização de leilões nos próximos anos. "Estamos com uma malha que cresceu não apenas em extensão, mas também em capacidade de transporte. Estamos hoje com o mercado plenamente abastecido até 2019", afirmou Coimbra.
Valor Econômico - 21/05/2010