A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002. O problema surgiu por causa de uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas.
Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.
A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do País para alterar, daqui para frente, o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.
A Aneel decidiu ontem abrir uma audiência pública durante 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.
DCI - 26/05/2010