A Lei do Gás, a ser regulamentada neste mês pelo Ministério de Minas e Energia, abre espaço para a quebra do monopólio da Petrobras no transporte do gás, ao determinar que os novos gasodutos passem a ser uma concessão pública, com concessionários definidos por meio de leilão.
Os vencedores dos leilões serão empresas ou consórcios que oferecerem a menor tarifa de transporte de gás.
Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), os gasodutos serão regidos pelo mesmo modelo que já vigora para as linhas de transmissão de energia elétrica, concedidas em leilão pelo critério de tarifa mais baixa.
A nova lei prevê ainda que todo o planejamento do setor passe a ser feito pela EPE, que indicará a necessidade ou não da construção de gasodutos, sua capacidade, extensão e localização dos troncos.
Para Tolmasquim, porém, não há atualmente a necessidade de construção de nenhum novo gasoduto no país em razão dos pesados investimentos realizados pela Petrobras nos últimos anos -a estatal ampliou em mais de 4.000 quilômetros sua malha de gasodutos e completou a ligação entre Sudeste e Nordeste.
Tolmasquim disse ainda que a EPE fará, em 2011, o primeiro grande estudo sobre o planejamento de gasodutos. "Isso não quer dizer que vamos fazer um leilão. Há muito espaço nos dutos atuais."
Até agora, o investimento em dutos era feito pela estatal de acordo com o seu interesse e a necessidade do mercado.
Folha de S.Paulo - 08/06/2010