Ocorreu ontem a primeira audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo para investigar a atuação da Petrobras na produção, transporte, fornecimento, formulação dos contratos e dos preços do gás para uso da indústria. De acordo com dados apresentados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) o valor da tarifa média no Brasil é o dobro do que é cobrado nos Estados Unidos.
Segundo o presidente executivo da Abrace, Ricardo Lima, os grandes consumidores de gás natural querem mais transparência na hora da formulação e da assinatura dos contratos de compra do insumo. Ele afirma que a Petrobras não deixa o mercado saber qual é a composição das parcelas que formam a tarifa industrial, a fixa e a variável.
"Em nossa opinião há uma omissão do executivo quanto a questão do preço do gás" comentou Lima. "O que precisamos é de uma agência reguladora mais autônoma do que temos hoje para que ela possa exercer seu papel de órgão regulador ante uma situação de monopólio que existe com a Petrobras que possui 80% dos gasodutos", criticou ele.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento administrativo e audiência pública ocorrida no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, convocou os dez maiores consumidores de cada distribuidora para analisar os dados de preços e contratos. O alto escalão da diretoria de gás e energia da Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também estiveram na audiência.
Segundo o trâmite do MPF, os agentes do setor terão 60 dias para apresentar contribuições à investigação que, neste momento, ocorre em sigilo. Se o órgão considerar que há indícios de agressão à concorrência e crime de ordem econômica poderá abrir um processo civil público contra a Petrobras.
Argentina
A maior distribuidora de gás da Argentina anunciou ontem que apresentará pedido de concordata à Justiça local. Em nota enviada à Bolsa de Buenos Aires e à Comissão Nacional de Valores (CNV). No comunicado a empresa informou que não tem conseguido gerar fundos suficientes para enfrentar os vencimentos iminentes de sua dívida financeira, nem o pagamento de obrigações comerciais e tributárias. A tarifa está congelada há nove anos.
DCI - 18/6/2010